Questões de Concurso

Edenilce aluga todos os anos para Rosaret, desde 2015, um chalé entre os dias 1º e 10 de setembro. Embora o contrato contenha cláusula de multa de 5% em caso de mora no pagamento, Rosaret sempre atrasou o pagamento, sem que Edenilce jamais exigisse a multa. Em 2024, Edenilce, agora endividada, decide cobrar todas as multas dos anos anteriores. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta quanto à interpretação do negócio jurídico.

(a)

Edenilce poderá cobrar as multas a qualquer momento, desde que respeitado o prazo prescricional aplicável.

(b)

A cobrança das multas é cabível porque a situação configura vício de lesão, dado o evidente desequilíbrio econômico no contrato.

(c)

Em caso de dúvida quanto à exigibilidade das multas, a interpretação mais favorável deve recair sobre Edenilce, que é a parte credora.

(d)

Edenilce não poderá exigir as multas, pois sua conduta reiterada de não cobrança gera legítima expectativa na outra parte, sendo aplicável a vedação ao comportamento contraditório.

(e)

Edenilce não poderá cobrar a multa porque sua verdadeira intenção era ceder o chalé a título gratuito, tratando-se de hipótese de reserva mental.