Questões de Concurso

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Concurso: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

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Sobre a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa correta.

(a)

O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores.

(b)

Fica fixado em 44 (quarenta e quatro) o número de Vereadores à Câmara Municipal.

(c)

Ao Município é permitido estabelecer e incentivar cultos religiosos ou igrejas.

(d)

Perderá o mandato o Vereador licenciado em razão de luto por falecimento de cônjuge, ascendente, descendente e irmãos.

(e)

Compete à Câmara Municipal legislar sobre tributos de competência estadual.