Questões de Concurso

TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC479118

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Acerca da interpretação jurídica conferida pela doutrina quanto às disposições do Código Civil, especificamente no que se refere às pessoas jurídicas, é correto afirmar que

(a)

é unânime o entendimento doutrinário de que os partidos políticos possuem natureza associativa, na forma disciplinada no Código Civil.

(b)

a doutrina reconhece, atualmente, que os partidos políticos devem ser tratados como corporações sui generes ou especiais, e não como mera associação civil.

(c)

a mudança para a natureza não associativa das entidades religiosas é apontada pela doutrina como consequência de uma necessidade de transformação de cunho jurídico.

(d)

o rol de pessoas jurídicas apresentado no Código Civil não admite ampliação, ou seja, possui cunho exaustivo numerus clausus.

(e)

é consenso doutrinário que as entidades religiosas não possuem natureza associativa.