Questões de Concurso

MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Analista do Ministério Público - Engenharia Civil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Analista do Ministério Público - Engenharia Civil

Disciplina: Direito Penal

FC479143

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Um servidor público, responsável pelo setor de licitações de um órgão municipal, exigiu de um empresário o pagamento de R$ 10.000 (dez mil reais) para garantir a vitória em um processo licitatório, sob a justificativa de que o valor seria “necessário para agilizar a aprovação dos documentos”. O empresário, temendo represálias, realizou o pagamento. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que esse servidor

(a)

cometeu o crime de concussão previsto no Código Penal, pois exigiu vantagem indevida em razão de seu cargo.

(b)

cometeu o crime de corrupção ativa, pois solicitou vantagem indevida para si, valendo-se de sua função pública.

(c)

não cometeu crime algum, pois o empresário realizou o pagamento de forma voluntária.

(d)

cometeu o crime de prevaricação, pois deixou de praticar um ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.

(e)

cometeu uma infração administrativa, estando sujeito a penalidades disciplinares no âmbito do serviço público, sem ter praticado qualquer espécie de crime tipificado no Código Penal.

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