Questões de Concurso

MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Analista do Ministério Público - Engenharia Civil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Analista do Ministério Público - Engenharia Civil

Disciplina: Direito Civil

FC479147

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João, desejando vender seu veículo, firma um contrato de compra e venda com Pedro, no qual ambos concordam com todas as condições, incluindo o preço e a forma de pagamento. No entanto, após a celebração do contrato, descobre-se que Pedro era menor de 16 anos no momento da venda. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o código civil.

(a)

O negócio jurídico é plenamente válido, pois houve acordo de vontades entre as partes.

(b)

O contrato é anulável, pois Pedro poderia agir em nome próprio, desde que autorizado pelos pais.

(c)

O negócio jurídico é nulo, pois Pedro era absolutamente incapaz para praticar atos da vida civil.

(d)

O contrato é válido, desde que Pedro já tenha realizado o pagamento integral do veículo.

(e)

O negócio jurídico pode ser confirmado posteriormente por Pedro ao atingir a maioridade, tornando-se plenamente eficaz.