Questões de Concurso

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Administrativo

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Tendo em vista as situações apresentadas a seguir, assinale a alternativa em que há discricionariedade do agente público.

(a)

Concessão de benefício de aposentadoria por idade.

(b)

Incidência de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

(c)

Apresentar resposta a pedido formulado com base na Lei de Acesso à Informação, dentro do prazo legal de 20 dias.

(d)

Matricular criança de 5 anos na rede escolar.

(e)

Avaliação de pedido de licença ambiental.