Questões de Concurso

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Sanitário

FC479443

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Com relação à prática da telessaúde, assinale a alternativa correta, com base na Lei Federal nº 8.080/90.

(a)

Embora seja permitida para a saúde privada, a prestação remota de serviços de saúde é vedada no âmbito do Sistema Único de Saúde.

(b)

Consiste na prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal.

(c)

É dispensada a inscrição complementar para até dez atendimentos mensais para o profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição por meio da modalidade telessaúde.

(d)

Trata da prestação de remota de serviços de medicina, excluído os médicos veterinários, a ser regulamentado pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal.

(e)

A prestação de remota de serviços de medicina deve envolver chamadas de voz e vídeo, vedadas a utilização somente de mensagens de texto, garantindo-se a transmissão segura de dados e informações de saúde.