Questões de Concurso

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC479484

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Sobre os embargos à execução na justiça do trabalho, conforme previsão legal, assinale a alternativa correta.

(a)

Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

(b)

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

(c)

A exigência da garantia ou penhora se aplica às entidades filantrópicas.

(d)

A matéria de defesa não será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

(e)

Somente nos embargos à arrematação poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.