Questões de Concurso

Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA

Concurso: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA
Cargo: Professor - História
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

CETAP

Cargo:

Professor - História

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

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De acordo com a Lei Complementar Municipal n.° 084/2003, integram o Sistema Tributário do Município de São Miguel do Guamá, exceto:

(a)

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI.

(b)

Taxa de licença pra localização.

(c)

Taxa de Iluminação Pública.

(d)

Taxa de coleta de lixo.

(e)

Contribuição de melhoria.