Questões de Concurso

DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Legislação da Defensoria Pública

FC479983

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Um cidadão, cuja causa era patrocinada pela Defensoria Pública, teve sua ação julgada à revelia em razão da perda de prazo processual por parte do defensor público. Sobre o caso em questão, assinale a alternativa correta.

(a)

O julgamento à revelia é indevido, visto que o defensor tem prazo atípico para manifestar-se no processo.

(b)

O defensor deve ser responsabilizado de forma solidária com o Poder Público, independentemente de culpa ou dolo.

(c)

O julgamento à revelia deve preceder, invariavelmente, de parecer favorável do Ministério Público.

(d)

Caso tenha perdido dolosamente o prazo, o membro da Defensoria Pública poderá ser civil e regressivamente responsabilizado.

(e)

Apenas a Defensoria Pública responde pelos atos de seus membros, sendo incabível ação de regresso.