Questões de Concurso

Câmara de Juazeiro - BA

Concurso: Câmara de Juazeiro - BA
Cargo: Técnico em Recursos Humanos
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Legatus

Cargo:

Técnico em Recursos Humanos

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

FC480712

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No que diz respeito à Lei Orgânica do Município de Juazeiro-BA, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Os servidores da administração indireta, das empresas públicas e de economia mista, todos celetistas, poderão associar-se em sindicato próprio.

(b)

É obrigatória a participação do sindicato nas negociações coletivas de trabalho.

(c)

Aplicam-se aos servidores municipais, o mínimo de (5) cinco horas diárias de carga horária para efeito de salário.

(d)

O servidor será aposentado compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

(e)

O servidor atleta selecionado para representar o município em competição oficial terá, no período de duração das competições, seus vencimentos garantidos de forma integral, sem prejuízo de sua ascensão profissional.