Questões de Concurso

Prefeitura de Pinhalão - PR

Concurso: Prefeitura de Pinhalão - PR
Cargo: Pedagogo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAU

Cargo:

Pedagogo

Disciplina: Pedagogia

FC480841

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No contexto das alterações promovidas pela Lei n.º 12.796/2013 na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise a obrigatoriedade da educação básica junto às responsabilidades do Estado e dos responsáveis legais, assinalando a alternativa correta:

(a)

Obrigação restrita aos responsáveis legais, sem sanções administrativas caso haja alguma situação peculiar na escola.

(b)

Corresponsabilidade do Estado e da família, com previsão de responsabilização civil para o ente público bem como por suposta negligência da família ou outro responsável.

(c)

Expansão da obrigatoriedade apenas para a Educação infantil, sem alterações nas demais.

(d)

Manutenção do modelo anterior, acrescentando a pré-escola como facultativa ou não existente.

(e)

Obrigação exclusiva das redes públicas, sem corresponsabilidade familiar nenhuma.