Questões de Concurso

Prefeitura de Pinhalão - PR

Concurso: Prefeitura de Pinhalão - PR
Cargo: Assistente Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAU

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC480889

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De acordo com o ECA, em relação ao direito à convivência familiar e comunitária pode-se afirmar que:

(a)

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 3 anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

(b)

O poder familiar será exercido pela mãe.

(c)

A falta ou carência de recursos materiais, em muitos casos, constitui motivo para a perda ou suspensão do poder familiar.

(d)

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

(e)

A colocação em família substituta far-se-á apenas mediante guarda e adoção.