Questões de Concurso

PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC482354

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De acordo com o Código Civil e com o entendimento jurisprudencial do STJ, a renúncia à herança

(a)

é um ato solene, que deve ser realizado de forma expressa, por instrumento público ou por termo judicial, sob pena de nulidade.

(b)

é um ato solene, que deve ser realizado de forma expressa, por instrumento público ou por escrito particular, exceto se feito por procurador, caso em que deve ocorrer por instrumento público.

(c)

é um ato solene, que deve ser realizado de forma expressa, por instrumento público ou por termo judicial, sob pena de anulabilidade.

(d)

não exige forma especial, desde que manifestada por pessoa capaz e com pleno discernimento.

(e)

não exige forma especial e pode ser realizada tanto pelo sucessor do herdeiro quanto por terceiro que o represente.