Questões de Concurso

PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC482358

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No que diz respeito à obrigação de indenizar na responsabilidade civil, o Código Civil estabelece que os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, caso a ofensa tenha mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação do dano. De acordo com o STJ, essa responsabilidade solidária é imposta

(a)

desde que os agentes causadores do dano tenham praticado separadamente a mesma conduta ilícita.

(b)

pelo simples fato de as condutas dos agentes imputados terem concorrido para a produção do resultado.

(c)

desde que os agentes causadores do dano tenham praticado, em conjunto, a mesma conduta ilícita.

(d)

quando os agentes concorrerem para a produção do dano, desde que seus comportamentos não constituam ilícitos distintos.

(e)

apenas quando, de forma independente, dois ou mais agentes praticarem, cada um, um ato ilícito diferente.