Questões de Concurso

Sobre a provisão de cargos públicos, de acordo com a Lei n.º 6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos funcionários civis no Poder Executivo do estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

(a)

Os cargos públicos são providos por nomeação, promoção, acesso, transferência, readmissão, reintegração, aproveitamento, reversão e adaptação.

(b)

A primeira investidura em cargo de provimento efetivo dependerá de habilitação em concurso público de títulos.

(c)

O provimento da vaga pela autoridade que der posse prescinde da indicação da existência da vaga, bastando apenas a nomeação.

(d)

Os requisitos para investidura no cargo público envolvem ser brasileiro, ter boa conduta, gozar de boa saúde, possuir aptidão para exercício do cargo, satisfazer as condições especiais previstas para determinados cargos.

(e)

A nomeação em cargo público não pode ser realizada em caráter vitalício, apenas em caráter efetivo, em comissão e em substituição.