Questões de Concurso

UEM - 2018

Concurso: UEM - 2018
Cargo: Assistente Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UEM

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC483477

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Assinale a alternativa cujo conteúdo não faz parte das garantias de prioridade previstas no parágrafo único do Art.4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

(a)

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

(b)

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

(c)

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

(d)

Prioridade no julgamento por autoridade não jurisdicional pela prática de ato infracional.

(e)

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.