Questões de Concurso

Prefeitura de Porto Mauá - RS

Concurso: Prefeitura de Porto Mauá - RS
Cargo: Técnico em Mecânica
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico em Mecânica

Disciplina: Legislação Municipal

FC483495

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Conforme a Lei Orgânica do Município de Porto Mauá, assinale a alternativa correta sobre o Conselho Municipal de Saúde.

(a)

É formado apenas por representantes do Poder Executivo e atua na fiscalização.

(b)

É opcional, cabendo ao prefeito decidir sobre sua instituição.

(c)

A sua composição limita-se a profissionais de saúde, sem participação da sociedade.

(d)

Tem função apenas consultiva, sem poder de elaborar programas.

(e)

É criado pelo Município, com membros da área da saúde e de diversos segmentos sociais, para definir diretrizes de política preventiva e saneamento básico.