Concurso:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei n.º 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo princípios que orientam sua estrutura e garantem a efetividade das ações em todo o território nacional. Diante do exposto, um princípio organizativo do SUS é:
