Questões de Concurso

ENAM

Concurso: ENAM
Cargo: Professor Magistério
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Professor Magistério

Disciplina: Direito Penal

FC483952

notificar erro

Assinale a opção que apresenta a principal diferença entre o erro de tipo e o erro de proibição.

(a)

O erro de tipo se refere à falsa noção sobre a realidade fática e os elementos constitutivos do tipo penal, enquanto o erro de proibição se refere à falsa noção quanto à ilicitude da conduta.

(b)

O erro de tipo exclui a culpabilidade e, quando invencível, é causa de isenção de pena, enquanto o erro de proibição exclui a tipicidade.

(c)

O erro de tipo é sempre invencível, enquanto o erro de proibição pode ser vencível ou invencível.

(d)

O erro de tipo se refere à falsa noção sobre a lei penal, enquanto o erro de proibição se à falsa noção sobre os fatos.

(e)

O erro de tipo é irrelevante para o Direito Penal, enquanto o erro de proibição pode atenuar a pena.