Questões de Concurso

Prefeitura de Niterói - RJ

Concurso: Prefeitura de Niterói - RJ
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC484030

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Sara ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex-empregador em 2025 postulando o pagamento de horas extras. Seu pedido foi julgado procedente, mas a empresa interpôs recurso ordinário. Em razão disso, Sara pretende realizar a execução provisória da sentença, que foi ilíquida.
Considerando o contexto, assinale a afirmativa correta quanto aos fatos e termos da CLT.

(a)

Não é possível a execução provisória desejada porque o recurso ordinário tem efeito suspensivo.

(b)

É viável a execução provisória, limitada à homologação dos cálculos.

(c)

Inviável a pretensão de Sara, pois a execução provisória só é cabível no caso de prolação de sentença líquida.

(d)

É possível a execução provisória do julgado, limitada à penhora.

(e)

Contanto que a trabalhadora preste caução real ou fidejussória, é possível a execução provisória e a entrega do numerário penhorado à credora.