Questões de Concurso

Prefeitura de Niterói - RJ

Concurso: Prefeitura de Niterói - RJ
Cargo: Arquiteto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Urbanístico

FC484109

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De acordo com o Art.37 do Estatuto da Cidade, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
Sobre o EIV, assinale a opção correta.

(a)

O EIV garante que todos os moradores concordem com o empreendimento, eliminando qualquer resistência local.

(b)

O EIV consente o planejamento urbano mais eficiente, pois permite que os órgãos públicos avaliem antecipadamente como um empreendimento afetará a infraestrutura, o tráfego, o uso do solo e os serviços urbanos.

(c)

A apresentação do EIV elimina automaticamente a necessidade de licenciamento ambiental.

(d)

O EIV aumenta o lucro imediato do empreendimento, independentemente da localização ou do tipo de projeto.

(e)

Com o EIV, o tráfego da cidade deixa de apresentar congestionamentos, sem necessidade de outras medidas de mobilidade.