Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ
Disciplina:
Direito do Trabalho
Um colaborador de determinada empresa veio a óbito imediato em decorrência de acidente de trabalho ocorrido durante o exercício de suas funções.
Considerando que o fato aconteceu em 8 de setembro de 2025, uma segunda-feira, a data máxima para a empresa emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), sem que haja aplicação de penalidade, é:
Considerando que o fato aconteceu em 8 de setembro de 2025, uma segunda-feira, a data máxima para a empresa emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), sem que haja aplicação de penalidade, é:
