Questões de Concurso

SIMAE - SC

Concurso: SIMAE - SC
Cargo: Agente de Obras
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Agente de Obras

Disciplina: Legislação Municipal

FC484418

notificar erro

Pedro, servidor público do Município de Joaçaba, obteve a nota 4 em sua Avaliação de Desempenho Funcional anual. Diante desse resultado, ele busca compreender as implicações legais de sua pontuação. Com base na Lei Municipal nº 193/2010, assinale a alternativa correta.

(a)

Pedro será submetido a Processo Administrativo Disciplinar e poderá ser penalizado, se houver infração, conforme o Regime Disciplinar.

(b)

Pedro será automaticamente penalizado, dispensando qualquer procedimento formal prévio.

(c)

A nota 4 implicará apenas em um plano de aprimoramento, sem processo disciplinar ou sanções.

(d)

O processo administrativo disciplinar somente seria instaurado se a nota de Pedro fosse inferior a 3.

(e)

A eventual penalidade a Pedro será definida discricionariamente pela chefia, sem vinculação às previsões do Regime Disciplinar.