Questões de Concurso

Prefeitura de Andradas - MG

Concurso: Prefeitura de Andradas - MG
Cargo: Agente Fiscal Sanitário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IPEFAE

Cargo:

Agente Fiscal Sanitário

Disciplina: Direito Sanitário

FC485625

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Durante uma fiscalização em área urbana, um Fiscal Sanitário observa que a fachada de uma residência não é pintada há mais de seis anos, há pichações recentes no muro externo e acúmulo de lixo e mato no quintal. Com base nas disposições do Código de Posturas Municipal, é correto afirmar que:

(a)

apenas o acúmulo de lixo no quintal é infração passível de multa, desde que haja denúncia prévia.

(b)

nenhuma infração pode ser configurada, pois o imóvel é de uso privado e está fora do perímetro comercial.

(c)

apenas o lixo acumulado e a pichação configuram infrações, enquanto a falta de pintura periódica não está sujeita a sanção.

(d)

a residência apresenta diversas infrações simultâneas, como falta de pintura, pichação e descumprimento de regras de asseio, todas passíveis de autuação.