Questões de Concurso

“A Lei n.º 8.080/90, em seu artigo 6o, estabelece como campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS - a formulação da política de medicamentos. Neste sentido, em 1998, o Ministério da Saúde criou a Política Nacional de Medicamentos (Portaria GM/MS nº 3.916/1998). A Política Nacional de Medicamentos é um instrumento fundamental para a organização da assistência farmacêutica no SUS.“
Sobre esse tema, assinale a alternativa que melhor reflete os princípios dessa política à luz da legislação do SUS:

(a)

A descentralização do SUS limita a atuação do farmacêutico à farmácia básica municipal, não abrangendo níveis hospitalares ou especializados.

(b)

A Política Nacional de Medicamentos centraliza a aquisição de medicamentos em esfera federal, excluindo estados e municípios do processo de compra.

(c)

A equidade, como princípio do SUS, garante o fornecimento irrestrito de qualquer medicamento prescrito, independentemente de sua inclusão em protocolos oficiais.

(d)

A seleção de medicamentos essenciais, estabelecida pela RENAME, orienta o fornecimento racional e universal dentro da assistência farmacêutica.