Questões de Concurso

Prefeitura de Aguaí - SP

Concurso: Prefeitura de Aguaí - SP
Cargo: Fiscal de Urbanismo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IPEFAE

Cargo:

Fiscal de Urbanismo

Disciplina: Direito Administrativo

FC487671

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Das alternativas expressas abaixo, qual NÃO é considerada um bem público, segundo o Código Civil?

(a)

De uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

(b)

Objeto lícito, possível, determinado ou determinável, bem como os de uso especial inalienáveis e que estão sujeitos a usucapião.

(c)

Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

(d)

Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.