Questões de Concurso

Prefeitura de Indaiatuba - SP

Concurso: Prefeitura de Indaiatuba - SP
Cargo: Nutricionista
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Nutricionista

Disciplina: Direito Penal

FC487771

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Certo indivíduo proferiu ofensa verbal com expressões pejorativas relacionadas à cor da pele de seu desafeto. De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

(a)

Trata-se de injúria racial, sendo imprescritível e inafiançável.

(b)

É injúria racial; portanto, prescritível e insuscetível de graça ou indulto.

(c)

Trata-se de injúria racial, prescritível como qualquer crime contra a honra.

(d)

É racismo; portanto, imprescritível, inafiançável e insuscetível de graça ou indulto.