Questões de Concurso

Prefeitura de Indaiatuba - SP

Concurso: Prefeitura de Indaiatuba - SP
Cargo: Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito e Transporte (Nível Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito e Transporte (Nível Superior)

Disciplina: Legislação de Trânsito

FC487879

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Durante uma obra em via pública do município de Indaiatuba, ocorreu um acidente de trânsito em razão da ausência de sinalização temporária adequada. Nesse caso, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais normas aplicáveis:

(a)

Apenas o responsável técnico da obra responde pelos danos, sendo desnecessária a atuação ou fiscalização do órgão de trânsito, nos termos do CTB.

(b)

O CTB não prevê qualquer responsabilidade do poder público quanto à sinalização de obras viárias, que recai exclusivamente sobre a empresa contratada.

(c)

O condutor envolvido assume integralmente a responsabilidade pelo acidente, pois deve manter total domínio do veículo em qualquer circunstância, ainda que a sinalização esteja ausente.

(d)

O órgão executivo de trânsito do município, responsável pela via, possui o dever de garantir a implantação e fiscalização da sinalização temporária, respondendo objetivamente por omissão, sem prejuízo da responsabilidade da empresa executora da obra, contra a qual poderá propor ação regressiva.