Questões de Concurso

Um motorista da prefeitura de Indaiatuba, durante treinamento de atualização sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), recebeu o texto a seguir para análise:
“Art.29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
I. o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas;
II. quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem:

a) no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver nela circulando;
b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela;
c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor”.

O instrutor explica que, ao aplicar essas regras, o condutor deverá compreender que:

(a)

As regras de preferência do art.29, III, se aplicam apenas a vias municipais, não alcançando rodovias, que são reguladas exclusivamente por normas do DNIT e dos DERs.

(b)

As condições climáticas não têm caráter normativo obrigatório, sendo apenas recomendações de boa prática, cabendo ao motorista considerar unicamente a velocidade e o fluxo.

(c)

Em cruzamentos não sinalizados, inclusive quando houver rotatória, prevalece a regra de dar preferência a quem vem pela direita, pois a prioridade na rotatória não está prevista em lei, mas apenas em manuais de sinalização.

(d)

O CTB determina critérios gerais de distância e prioridade, mas delega ao motorista a responsabilidade de aplicá-los conforme as circunstâncias concretas – pista, clima, veículo e fluxo, o que exige atenção e prudência constantes.