Questões de Concurso

De acordo com a lei de processo administrativo, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que

(a)

tenha interesse direto ou indireto na matéria; tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

(b)

tenha interesse direto na matéria; tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o segundo grau; e esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

(c)

tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o segundo grau; e esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

(d)

tenha interesse direto ou indireto na matéria; tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e esteja litigando judicial com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.