Questões de Concurso

Câmara de Macapá - AP

Concurso: Câmara de Macapá - AP
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDIB

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC488317

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Os atos administrativos possuem os seguintes requisitos, quais sejam: competência, finalidade ou fim, forma, motivo e objeto. Nesse contexto, pode-se afirmar que o motivo é

(a)

o objetivo que se pretende alcançar com a prática do ato administrativo.

(b)

um elemento dispensável e deve encabeçar alguns atos administrativos, uma vez que trata acerca do fundamento jurídico que autoriza a prática do ato. Trata-se, portanto, de um elemento discricionário que confere certa margem de escolha ao agente público.

(c)

o aspecto exterior que reveste o ato administrativo. Assim, para que o ato seja válido devem ser atendidos os critérios formais previamente definidos em lei.

(d)

um elemento importantíssimo e deve encabeçar todo ato administrativo, uma vez que trata acerca do fundamento jurídico que autoriza a prática do ato. Trata-se, portanto, de um elemento discricionário que confere certa margem de escolha ao agente público.