Questões de Concurso

Câmara de Canoas - RS

Concurso: Câmara de Canoas - RS
Cargo: Procurador -
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito do Trabalho

FC488551

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O artigo 474 da CLT estabelece uma consequência jurídica importante quando o empregado é suspenso do serviço por mais de 30 dias consecutivos. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE essa consequência.

(a)

A suspensão por mais de 30 dias consecutivos configura abandono de emprego por parte do trabalhador.

(b)

A suspensão superior a 30 dias implica a conversão automática em licença remunerada.

(c)

A suspensão do empregado por período superior a 30 dias depende de homologação sindical para ser válida.

(d)

A suspensão por mais de 30 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

(e)

A suspensão prolongada dá ao empregador o direito de aplicar penalidade de advertência sem rescisão.