Questões de Concurso

Câmara de Canoas - RS

Concurso: Câmara de Canoas - RS
Cargo: Procurador -
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC488553

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O artigo 794 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata das nulidades processuais no âmbito da Justiça do Trabalho. Segundo esse dispositivo, a decretação de nulidade depende da existência de prejuízo concreto. Com base nisso, assinale a alternativa que está de acordo com a norma.

(a)

No processo do trabalho, os atos processuais são considerados nulos automaticamente quando contrariarem o rito previsto na CLT.

(b)

A Justiça do Trabalho reconhece nulidade de ofício sempre que a parte alegar descumprimento de formalidade legal.

(c)

A decretação de nulidade no processo do trabalho independe de demonstração de prejuízo, bastando a mera existência de irregularidade formal.

(d)

A nulidade de um ato processual será decretada sempre que houver descumprimento de forma prevista em lei, ainda que sem prejuízo às partes.

(e)

A nulidade será reconhecida somente quando o vício causar manifesto prejuízo às partes envolvidas na relação processual.