Questões de Concurso

Considerando os requisitos legais e os aspectos característicos da usucapião especial de imóvel urbano, disciplinada pela legislação brasileira, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Aquele que possuir, como sua, área ou edificação urbana de até trezentos metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

(b)

Aquele que possuir, como sua área, ou edificação urbana de até duzentos e vinte metros quadrados, por dois anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

(c)

Na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o sumário.

(d)

Para a usucapião especial de imóvel urbano, a área máxima permitida é de 500 metros quadrados, desde que o possuidor utilize para moradia.

(e)

A usucapião especial coletiva de imóvel urbano pode ser declarada extrajudicialmente, sem necessidade de sentença judicial.