Questões de Concurso

Entre os deveres do Estado assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, encontram-se os seguintes, EXCETO:

(a)

Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

(b)

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

(c)

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Superior.

(d)

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

(e)

Atendimento no Ensino Fundamental através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.