Concurso:
Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ
Disciplina:
Pedagogia
De acordo com o art.4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma:
