Questões de Concurso

Prefeitura de Itapoá - SC

Concurso: Prefeitura de Itapoá - SC
Cargo: Profissional de Apoio Escolar
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Profissional de Apoio Escolar

Disciplina: Direito Administrativo

FC489806

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Assinale a alternativa CORRETA sobre serviços públicos:

(a)

É toda e qualquer atividade do Estado.

(b)

É atividade destinada a prover utilidade à sociedade, fruída por usuários e submetida a regime de direito público. Distingue-se de obra pública, uma vez que esta é atividade estanque.

(c)

É confundido com atividade econômica estatal, porque ambos têm o mesmo regime.

(d)

Existe apenas quando prestado diretamente pela Administração Direta.

(e)

Serviço público é necessariamente gratuito.