Questões de Concurso

Prefeitura de Itapoá - SC

Concurso: Prefeitura de Itapoá - SC
Cargo: Profissional de Apoio Escolar
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Profissional de Apoio Escolar

Disciplina: Direito Administrativo

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De acordo com os princípios aplicáveis aos serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Modicidade significa vedação absoluta à cobrança de tarifas.

(b)

Para assegurar modicidade, a lei admite receitas alternativas à concessionária, consideradas no equilíbrio econômico-financeiro.

(c)

Atualidade dispensa modernização tecnológica, quando onerosa.

(d)

Promover a atualidade do serviço não é obrigação legal, sendo discricionariedade do gestor público.

(e)

Modicidade e atualidade referem-se apenas a serviços prestados diretamente pelo Estado, não às concessões.