Questões de Concurso

Considere o caso em hipótese:

Uma aluna do 8º ano contesta o resultado de uma avaliação de História, alegando critérios pouco claros e pede revisão formal. A direção nega dizendo que “a escola não é obrigada a aceitar recursos discente”.
Nesse contexto, o que determina o ECA? Assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O ECA garante apenas o direito de acesso à escola, não alcança avaliação.

(b)

A escola decide soberanamente e não precisa prever procedimentos de revisão.

(c)

O estudante tem direito de contestar critérios avaliativos, com garantia de recursos, conforme regulamento escolar.

(d)

A contestação só é possível mediante ação judicial.

(e)

O direito de recurso vale somente no Ensino Médio.