O artigo 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional apresenta algumas garantias aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Uma dessas garantias é que haja professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns. Além disso, para o atendimento especializado, deve haver: