Questões de Concurso

O ECA, Lei 8.069/1990, dispõe sobre a matrícula escolar. Segundo o texto legal:

(a)

É facultativa a inclusão de crianças com deficiência em escolas da rede regular.

(b)

Crianças de até 5 anos não têm direito à educação formal.

(c)

A matrícula deve priorizar padrões de desempenho para ingressar nas turmas iniciais.

(d)

É vedada qualquer forma de discriminação no acesso e na permanência da criança na escola.

(e)

A realização do direito à educação compete exclusivamente aos familiares.