Questões de Concurso

Universidade Federal de São João Del-Rei

Concurso: Universidade Federal de São João Del-Rei
Cargo: Auditor - PROVA LEDOR (Nível Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Auditor - PROVA LEDOR (Nível Superior)

Disciplina: Direito Administrativo

FC491456

notificar erro

Segundo o Manual de Licitação e Contratos: Orientações e Jurisprudência (MLC) do TCU, acerca do planejamento da contratação sob a Lei nº 14.133/2021, qual alternativa melhor descreve o papel do Estudo Técnico Preliminar (ETP), do Termo de Referência (TR) e do Plano de Contratações Anuais (PCA)?

(a)

O TR limita-se a resumo do objeto e não define gestão do contrato; o ETP apenas estima preço, sem analisar alternativas; o PCA escolhe a melhor alternativa.

(b)

O ETP é dispensável quando há TR, pois o TR substitui o estudo; o PCA é peça opcional e sem relação com o orçamento.

(c)

O ETP comprova a necessidade e avalia soluções; o TR detalha a solução e critérios; o PCA consolida as demandas anuais.

(d)

O PCA agrega apenas contratações diretas e não inclui licitações; o TR e o ETP não dialogam com os riscos da contratação.