É empregador o partido político, pessoa jurídica de direito privado, que se utiliza de trabalhador para distribuição de propaganda eleitoral em época de eleições.

A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico durante a mesma jornada de trabalho configura coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário

O responsável solid&aaaacute;rio, integrante do grupo econômico, que não participou da relação processual como reclamado e que, portanto, não consta no título executivo judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na execução

Constituem grupo de empresas, aquelas que, tendo ao menos um sócio comum, atuam sem coordenação, vigilância e direção de uma sobre as outras, em um mesmo ramo de atividade ou em atividades independentes

Podem constituir grupo econômico, para fins trabalhistas entidades sem finalidade econômica, instituições beneficentes ou associações recreativas