Constitui motivo para a alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador

Não tem o período de afastamento computado na contagem do contrato por prazo determinado, se assim acordarem as partes interessadas.

Poderá voltar a exercer o cargo do qual se afastou, desde que notifique o empregador dessa intenção no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data do início do afastamento.

Tem o direito de voltar a exercer o cargo do qual se afastou, independentemente da comunicação ao empregador.

Continuará percebendo sua remuneração durante os primeiros 30 (trinta) dias de seu afastamento