Questões de Concurso

A partir da década de 2000, o Estado brasileiro assumiu como prioridade a ampliação do acesso ao ensino superior e a superação das desigualdades educacionais historicamente acumuladas. A criação de programas como Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI, Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES e a ampliação das cotas raciais e sociais integra um processo de reestruturação que articula democratização do ingresso, permanência qualificada e valorização da diversidade no espaço acadêmico. Desse modo, pode-se considerar que:

(a)

O sucesso das políticas de acesso ampliado tem dispensado a necessidade de ações específicas de inclusão, visto que a universalização do ensino médio garante equidade suficiente na transição para o ensino superior.

(b)

As metas do Plano Nacional de Educação - PNE para o ensino superior priorizam o aumento de matrículas na rede privada, visto que esta responde mais rapidamente à demanda, dispensando o investimento direto do Estado em políticas estruturantes de permanência

(c)

O Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES ao não possuir vinculação orçamentária obrigatória, limita sua capacidade de consolidar uma política de permanência estável, especialmente nas universidades e institutos federais com maior vulnerabilidade estudantil.

(d)

O ingresso de estudantes oriundos de grupos historicamente excluídos, por meio de ações afirmativas, compromete o princípio da impessoalidade na seleção pública, uma vez que prioriza características subjetivas em detrimento de critérios objetivos de avaliação.

(e)

As políticas de permanência, ao estarem fortemente condicionadas a critérios de mérito acadêmico, promovem um modelo de inclusão seletiva, no qual as desigualdades sociais são compensadas por mecanismos de desempenho padronizado.