Questões de Concurso

Nas últimas décadas, a Educação a Distância (EaD) consolidou-se como estratégia relevante para a democratização do ensino superior no Brasil. Amparada em marcos legais como o artigo 80 da LDB, o Decreto nº 5.622/2005 e a Portaria nº 4.059/2004, essa modalidade vem sendo tensionada por debates sobre qualidade, identidade docente e mediação tecnológica. A concepção pedagógica da EaD e os critérios de credenciamento institucional ainda suscitam discussões quanto à efetiva garantia de equidade e diálogo formativo.
Com base nas normas e nas concepções pedagógicas que regem a EaD no Brasil, assinale a alternativa correta.

(a)

A identidade docente no contexto da EaD é dispensável, desde que as atividades sejam centradas na autoaprendizagem e os recursos didáticos sejam distribuídos de forma eficiente.

(b)

A Portaria nº 4.059/2004 permite a utilização ilimitada de atividades a distância nos cursos presenciais, desde que respeitados os objetivos pedagógicos previstos no projeto do curso.

(c)

O Decreto nº 5.622/2005 reconhece a EaD como modalidade de ensino autônoma e prevê, entre seus critérios de credenciamento, a substituição do corpo docente por monitores especializados em TICs.

(d)

A função docente na EaD é secundária, podendo ser exercida por técnicos e tutores com formação técnica, desde que garantida a organização dos materiais instrucionais conforme o projeto pedagógico.

(e)

A EaD é juridicamente caracterizada como modalidade de ensino, mas pedagogicamente deve ser compreendida como forma educacional que se diferencia das modalidades previstas na LDB.