Questões de Concurso

A configuração do sistema de ensino superior brasileiro está marcada por uma complexa combinação entre tradição, diversidade institucional e desafios contemporâneos impostos pela ampliação do acesso, pela exigência de qualidade e pela autonomia universitária. A coexistência de diferentes modelos de gestão − públicos e privados − evidencia as tensões entre interesses pedagógicos e administrativos, especialmente quanto à definição das instâncias decisórias, ao papel das mantenedoras e ao respeito aos princípios constitucionais. Com base nas informações descritas, considera-se que:

(a)

A autonomia universitária no Brasil é garantida de modo amplo e irrestrito a todas as instituições de ensino superior, públicas ou privadas, permitindo-lhes organizar livremente seus currículos e processos internos, independentemente de suas estruturas jurídicas e mantenedoras.

(b)

As instituições privadas de ensino superior, especialmente as de sentido estrito, estruturam-se majoritariamente por meio de órgãos colegiados autônomos, os quais garantem a pluralidade decisória, a impessoalidade nas escolhas acadêmicas e a plena autonomia didático-pedagógica.

(c)

O princípio da gestão democrática e participativa é aplicado com maior efetividade nas instituições particulares, dada a menor rigidez burocrática e a centralização de decisões, que favorecem a transparência e o controle social das ações acadêmicas.

(d)

As universidades comunitárias configuram um modelo híbrido no qual a gestão colegiada e o enraizamento local coexistem com práticas gerenciais típicas de instituições privadas, o que lhes confere flexibilidade e responsabilidade social ampliada.

(e)

Os centros universitários, ao contrário das universidades, não possuem autonomia para criação e modificação de cursos, pois sua atuação está limitada ao credenciamento específico concedido pelo Ministério da Educação, conforme preceitua a LDB.