Questões de Concurso

SEJUSP-MG

Concurso: SEJUSP-MG
Cargo: Assistente Executivo de Defesa Social
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IBGP

Cargo:

Assistente Executivo de Defesa Social

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC492549

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Em relação ao crime de corrupção de pessoa menor de 18 anos, é INCORRETO afirmar que:

(a)

O agente maior de idade que induzir o menor de 18 anos à prática de ato infracional será julgado por crime de corrupção de menor, com pena de reclusão, de 1 a 4 anos.

(b)

O crime de corrupção de menores de 18 anos é formal, segundo o Supremo Tribunal de Justiça.

(c)

O agente maior de idade que pratica infração penal junto de menor de 18 anos, o qual não registrava qualquer antecedente, responde por dois delitos em concurso formal.

(d)

O agente maior de idade que pratica infração penal junto de dois menores de 18 anos não responde por duas corrupções.