Questões de Concurso

Segundo a Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 pode-se afirmar quanto à Adoção de Crianças e Adolescentes, exceto:

(a)

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

(b)

Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

(c)

Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

(d)

A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.

(e)

Em se tratando de adotando menor de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.